Rafhaella Cardoso A era digital trouxe inúmeras praticidades e agilidades para dinamizar o uso do tempo e diminuir as distâncias na vida moderna, e, seguindo esta tendência, o Conselho Federal de Medicina (CFM), havia autorizado o uso da telemedicina por meio da Resolução 2.227/2018[1], que visava substituir o atendimento médico-hospitalar presencial por atendimento telepresencial ou à distância, via telefone ou... leia mais »

Daniela Castro Na última terça feira, dia 26 de fevereiro de 2019, foi lançando pelo Município de Uberlândia o Programa Saúde em Dia que se trata de um modelo de compensação, onde permite as instituições de saúde e clínicas médicas o abatimento de dívidas tributárias junto ao Município de Uberlândia (ISS, IPTU, taxas administrativas, dentre outros), através da realização procedimentos... leia mais »

Rafhaela Cardoso A Lei nº 656/2018[1], sancionada pelo prefeito Odelmo Leão traz uma oportunidade de os contribuintes quitarem suas dívidas municipais com possibilidades de parcelamento do valor, descontos sobre juros e redução do valor dos encargos em até 90% (noventa por cento). De acordo com a assessoria do Executivo, autor da proposta, o novo Regulamento do Refim visa buscar minimizar a... leia mais »

Entra hoje em vigor a Lei 13.792/2019, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União, que altera condições referentes às sociedades limitadas, sanando lacunas legislativas e reduzindo direitos de sócios. Isso porque, de um lado, altera o quórum para destituição de administrador sócio designado no contrato social, que passa a ser de “no mínimo, 2/3 do capital social”... leia mais »

Thais Farhat Neves Conheça as funções deste órgão e saiba quais mudanças devem ser verificadas pelas empresas em cumprimento às exigências legais, que passarão a valer no dia 15 de fevereiro de 2020. Após 8 anos de tramitação do projeto de lei visando à proteção dos direitos básicos dos titulares de dados e à garantia do uso adequado dos dados coletados... leia mais »

Luciana B.Guimarães A lei 6.321/76 criou incentivo fiscal para o programa de alimentação do trabalhador e atribuiu competência ao MTb para expedir instruções sobre a aplicação do Decreto 5 de 14/01/91 que regulamentou a aplicação da referida Lei, estabelecendo em seu bojo a possibilidade da administração firmar convênios e contratar entidades fornecedoras de alimentação coletiva. Com fundamento nesse permissivo legal o... leia mais »

Rodrigo Maia de Lima Nosso intuito é trazer um pouco mais de conhecimento com relação às alterações acontecidas na última reforma, quando entraram em vigor as Novas Regras das Relações Trabalhistas e foram alteradas algumas normas dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Ressaltamos que citadas alterações modificam o cotidiano das relações trabalhistas, como férias, remuneração, jornada de trabalho... leia mais »

Thais Farhat Neves Diante da aprovação pelo Senado, segue para sanção presidencial o Projeto de Lei nº 9327/2017, que tramitou em regime de urgência e representa relevante avanço na agenda de reformas microeconômicas previstas pelo governo Como ordens de pagamento amplamente utilizados em relações comerciais que chegam a atingir 3,7% do PIB, as duplicatas são títulos de crédito executivo emitidos pelo... leia mais »