Wanderley Romano Donadel Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de fevereiro de 2018 o Decreto nº 9.283, que estabeleceu diversas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, regulamentando, entre outras, a chamada Lei da Inovação (Lei nº 10.973/04). Talvez seja muito cedo para compreendermos todas as mudanças que tal legislação... leia mais »

Thaís Farhat Neves  /  Lucas Fellipe Duque Finotti  /  Wanderley Romano Donadel Com a máxima histórica do Bitcoin no final de 2017 e suas recentes oscilações, além do surgimento de outras novas moedas eletrônicas, a economia digital e as novas tecnologias financeiras têm apresentado intensa repercussão no mercado de valores mobiliários, demandando análises mais assertivas acerca dos riscos e da... leia mais »

Lucas Fellipe Duque Finotti | Wanderley Romano Donadel Em 8 de dezembro de 2017, foi publicada a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam nº 217/2017 (“Deliberação Normativa”) no Diário Oficial de Minas Gerais, a qual, ao revogar, dentre outras, a Deliberação Normativa nº 74/2004, promoveu diversas alterações no processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. A... leia mais »

Gabriel Moreira Neves | Wanderley Romano Donadel O ordenamento jurídico é dotado de regras que visam estabilizar o processo, a fim de impossibilitar que fatos ulteriores possam modificar elementos constitutivos da relação processual. O princípio da perpetuação da competência – a perpetuatio jurisdictionis – destina-se a promover essa estabilidade na fixação da competência do juízo no ato do ajuizamento da ação.... leia mais »

Wanderley Romano Donadel | Maria Inez Oliveira e Silva O ano de 2017 ainda não chegou ao fim, mas já deixa em seus registros marcas significativas no âmbito do direito empresarial, mormente no que diz respeito à Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05), isto porque em julgado inovador o Superior Tribunal de Justiça confirmou, em sede de Embargos... leia mais »

Wanderley Romano Donadel | Thais Onofre Caixeta de Freitas Em 18 de março de 2016, entrou em vigor o Código de Processo Civil ( CPC) e com ele surgiram diversas discussões de como seria sua aplicabilidade e consequências ao Universo jurídico. A nova lei trouxe inovações legislativas que tem como objetivo representar, um grande avanço na promoção das garantias constitucionais e... leia mais »

Wanderley Romano Donadel | Taciana Segatto Moreira Primeiramente, esclarece-se que em virtude das decisões de um Tribunal serem, via de regra, realizadas pelo colegiado, ou seja, órgãos de 2a instância (Turma, Seção, Câmara) compostos por vários juízes (vogal, relator e revisor), o Princípio da Colegialidade dos Tribunais garante o reexame de decisões proferidas pelo relator, juízo monocrático, para o respectivo órgão colegiado através do agravo... leia mais »

Wanderley Romano Donadel | Lucas Fellipe Duque Finotti Mesmo o sistema hermético de concessão de crédito legítimo no Brasil está se curvando à realidade do novo mercado financeiro representado pelas fintechs. Em breve os brasileiros terão a liberdade de realizar operações de crédito entre pessoas físicas e jurídicas sem os riscos de alegação de agiotagem utilizando plataformas eletrônicas que aproximarão concedente e... leia mais »

Wanderley Romano Donadel | Thais Farhat Neves Em atenção à meta estratégica de reformas legislativas com potencial de baratear o crédito, foi publicada em 28 de agosto a Lei n. 13.476/2017, fruto da conversão da Medida Provisória n. 775/2017. A boa novidade é que o sistema de registro eletrônico de operações no sistema financeiro anteriormente limitado às operações interbancárias é agora estendido... leia mais »