Por Rubya Floriani, Camila Pádua e Damiane Muniz. Em março de 2022, foi publicado acórdão do julgamento do Tema 1.113 pelo STJ, que trata da legitimidade da adoção do valor venal do imóvel como referência para a fixação da base de cálculo do ITBI. Na oportunidade, o STJ estabeleceu as seguintes teses: a) a base de cálculo do ITBI é o valor... leia mais »

Por Rubya Floriani O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento dos recursos extraordinários RE 955.227 e RE 949.227 (Temas 881 e 885 de repercussão geral) que não há mais coisa julgada (decisões definitivas) em matéria tributária para os tributos pagos de forma continuada, quando houver mudança jurisprudencial. Essas foram as primeiras impressões retiradas do julgamento, pois o acórdão ainda não... leia mais »

Rodrigo Maia de Lima A necessária modernização pelo Governo Federal das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho   Em 30/07/2019, o Governo Federal apresentou um inovador e já esperado processo de atualização e modernização das conhecidas NRs – Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e a Consolidação e Simplificação de Decretos Trabalhistas (cerca de 160 em quatro textos.).  A intenção é de... leia mais »

Cleiton Ambrósio Sanches Aplicando-se a própria definição encontrada na Wikipedia, “a Ciência de Dados, ou Data Science, é uma área interdisciplinar voltada para o estudo e a análise de dados, estruturados ou não, que visa a extração de conhecimento ou insights para possíveis tomadas de decisão, de maneira similar à mineração de dados”, o data mining. Dizer que é uma ciência interdisciplinar não é nenhum exagero,... leia mais »

Rafhaella Cardoso[1] Júlia Botelho Xavier[2]   O presente informativo traz o alerta sobre uma excelente oportunidade de economia na gestão jurídico-empresarial envolvendo estas duas contribuições – o PIS e a COFINS no mecanismo monofásico das vendas no cálculo do imposto, procedimento que, muitas vezes, talvez por falta de preciso conhecimento técnico das áreas contábil e tributária das empresas, ignoram a possibilidade de... leia mais »