Wanderley Romano Donadel | Taciana Segatto Moreira Primeiramente, esclarece-se que em virtude das decisões de um Tribunal serem, via de regra, realizadas pelo colegiado, ou seja, órgãos de 2a instância (Turma, Seção, Câmara) compostos por vários juízes (vogal, relator e revisor), o Princípio da Colegialidade dos Tribunais garante o reexame de decisões proferidas pelo relator, juízo monocrático, para o respectivo órgão colegiado através do agravo... leia mais »

Wanderley Romano Donadel | Lucas Fellipe Duque Finotti Mesmo o sistema hermético de concessão de crédito legítimo no Brasil está se curvando à realidade do novo mercado financeiro representado pelas fintechs. Em breve os brasileiros terão a liberdade de realizar operações de crédito entre pessoas físicas e jurídicas sem os riscos de alegação de agiotagem utilizando plataformas eletrônicas que aproximarão concedente e... leia mais »

Wanderley Romano Donadel | Thais Farhat Neves Em atenção à meta estratégica de reformas legislativas com potencial de baratear o crédito, foi publicada em 28 de agosto a Lei n. 13.476/2017, fruto da conversão da Medida Provisória n. 775/2017. A boa novidade é que o sistema de registro eletrônico de operações no sistema financeiro anteriormente limitado às operações interbancárias é agora estendido... leia mais »

Thaís Farhat Neves Uma das grandes inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil é a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos, uma vez que institui cláusula geral de negociação processual que admite acordos procedimentais e outras convenções processuais distintas dos negócios típicos, como a distribuição do ônus da prova e a cláusula arbitral, já previstos no revogado... leia mais »