Thaís Farhat Neves A fim de acompanhar o desenvolvimento tecnológico das fintechs brasileiras, os órgãos regulamentadores demonstraram eficiência ao desenvolver um modelo experimental de negócios reconhecido em evento mundial   Diante do surgimento constante de novos modelos de negócio e o aumento exponencial do uso de tecnologias inovadoras, como blockchain1, roboadvisors2 e inteligência artificial, os reguladores brasileiros têm demonstrado interesse e adesão... leia mais »

Em um contexto marcado pelo excesso de litígios tributários, foi editada a chamada Medida Provisória 899/2019 regulamentando a transação tributária prevista pelo artigo 171 do Código Tributário Nacional[1], visando a extinção do crédito tributário[2]. A chamada MP do Contribuinte Legal busca criar um sistema de cooperação entre contribuintes e Fisco, através da construção conjunta de soluções e concessões recíprocas entre... leia mais »

Thais Neves A adesão do Brasil ao Acordo de Madri, proposta em junho de 2017, reduzirá custos, prazos e complexidade de procedimentos de registro de marcas O sistema de registro internacional de marcas é regido por dois tratados: o Acordo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas, de 1981, e o Protocolo referente ao Acordo de Madrid, adotado em 1989, entrou... leia mais »

Dhiego de Paula Sales Foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, que tratou de regulamentar a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Contribuição para... leia mais »

  É inegável que uma das grandes discussões da Lei das Sociedades por Ações é o tratamento dado ao acionista com potencial conflito de interesses. De um lado, há a possibilidade de impedimento do acionista em conflito de votar a determinada matéria (aplicando-se, portanto, a teoria do conflito formal), e, por outro lado, a permissão do voto deste acionista, impondo aos demais acionistas... leia mais »

Luciana Bernardino Guimarães Dentre as várias alterações apresentadas na proposta da nova lei de contratações públicas, trazidas pelo PL 1292/1995 que resulta das junções dos Pls PLS 559/2013 e 6.814/2017, está  diálogo competitivo, também conhecido como diálogo concorrencial que será utilizado para celebração de contratos mais complexos. A presente modalidade tem inspiração tanto na Diretiva 2014/24 da União Europeia, como também... leia mais »

Thaís Farhat Neves A fim de facilitar a emissão de vistos profissionais e desburocratizar o processo de sua obtenção, a França passou a adotar o “Tech Visa” como modalidade de visto específica para contratação de profissionais em startups, atraindo investimentos estrangeiros na área de inovação e mão de obra cada vez mais especializada. A nova modalidade de visto permite que startups... leia mais »

A Substituição Tributária (ST) é um regime não tão recente pelo qual a responsabilidade pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Basicamente, centraliza-se nas indústrias o recolhimento do ICMS devido em toda a cadeia até chegar no consumidor final. Trata-se de uma antecipação do... leia mais »

Dhiego de Paula Sales Em linhas gerais, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) trata-se de um tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, tendo suas variáveis aplicadas de acordo com a receita da empresa e do seu regime tributário. A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), à exemplo do IRPJ, também se trata de um... leia mais »