Renan Andrade
Advogado

• Antes de adquirir um imóvel, é importante cautela para que os riscos envolvidos na negociação sejam minimizados, pois há chances de você perder o dinheiro investido, além do próprio imóvel. A seguir, serão listados alguns pontos importantes que devem ser observados antes de se efetivar a compra, para garantir uma maior segurança e evitar frustrações futuras.
• Um dos primeiros cuidados é verificar se os documentos do próprio imóvel estão em dia. O principal deles é a matrícula do imóvel, já que a partir de tal documento será possível confirmar se quem está vendendo o bem realmente é o proprietário, se o imóvel está hipotecado ou penhorado por dívidas.
• Outro documento de grande importância é a certidão negativa de tributos municipais, já que tais tributos são considerados propter rem, ou seja, se vinculam ao bem, de modo que o comprador se tornará responsável por eventuais débitos tributários municipais em aberto, como é o caso do IPTU.
• Por fim, é relevante pesquisar a idoneidade moral e financeira do vendedor. Se a situação dele for conhecida como ruinosa, a indicação é para que o negócio não seja feito, ainda que os valores envolvidos sejam atrativos. Isso porque, se o proprietário não for uma pessoa idônea, sobretudo pelo aspecto financeiro, há possibilidade da ocorrência da fraude contra os credores, tornando anulável ou ineficaz a venda.
• Uma das formas de atestar a idoneidade, é obtendo alguns documentos em nome do vendedor, como por exemplo, a certidão negativa da Fazenda Pública Federal, a certidão da Justiça Estadual Cível, a certidão negativa da Justiça do Trabalho e, ainda, a certidão negativa dos Tabeliães de Protesto.
• Dessa forma, o comprador observando esse dever mínimo de diligência, traz mais segurança jurídica para a negociação e também mitiga eventuais prejuízos que podem acontecer em decorrência da compra e venda.
• Vale ressaltar que as informações acima são de cunho exemplificativo, sendo recomendado, antes de se efetivar uma negociação, a busca por um profissional de sua confiança, para que esse analise as particularidades que a situação demanda.