A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência nesta quarta- feira (4) para discutir a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e relatórios de missões do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) a unidades de privação de liberdade do Pará e do Ceará.

Marco Santos/Agência Pará

Deputados querem providências diante de violações de direitos humanos em presídios

O MNPCT integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em 2013, e é composto por 11 especialistas independentes (peritos), com acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar, para a averiguação das condições de atendimento em tais unidades, bem como de violações.

Denúncias de tortura
O debate foi solicitado pelos deputados Érika Kokay (PT-DF) e Helder Salomão (PT-ES). Em janeiro, uma portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou a presença da FTIP no Ceará. Em julho, no Pará.

Helder Salomão afirma que, no caso cearense, um relatório de inspeção do MNPCT apresenta diversas violações de direitos humanos no sistema penitenciário, inclusive questionando a atuação da FTIP. No caso paraense, o deputado acrescenta que uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal também apontou quadro generalizado de tortura com a intervenção. "Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, inclusive, o juiz federal Jorge Ferraz Júnior determinou afastamento de Maycon Rottava do cargo de coordenador da FTIP no Pará", destaca Helder Salomão.

Más condições
A deputada Érika Kokay chama a atenção para as péssimas condições do sistema penitenciário do País. Ela exemplifica a situação do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, onde em julho passado 57 detentos foram assassinados – sendo 16 decapitados – em decorrência de uma rebelião devido a uma briga entre facções criminosas rivais. "Divulgado em junho de 2017, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) aponta que o sistema brasileiro enfrenta superlotação em todas as unidades federativas. Ao todo, a população prisional é de 726.354 pessoas para 423.242 vagas", lamenta a parlamentar.

Foram convidados para o debate:

– o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), José Carlos Dias; (confirmado)
– o advogado e representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, José Maria Vieira;
– o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Fabiano Bordignon;
– o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Domingos Sávio Dresch;
– o representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Bruno Renato Teixeira;
– um representante de organização da sociedade civil do estado do Ceará.

A audiência ocorrerá às 14 horas no plenário 9.

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