Por Rubya Floriani, Camila Pádua e Damiane Muniz. Em março de 2022, foi publicado acórdão do julgamento do Tema 1.113 pelo STJ, que trata da legitimidade da adoção do valor venal do imóvel como referência para a fixação da base de cálculo do ITBI. Na oportunidade, o STJ estabeleceu as seguintes teses: a) a base de cálculo do ITBI é o valor... leia mais »
Por Rubya Floriani O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento dos recursos extraordinários RE 955.227 e RE 949.227 (Temas 881 e 885 de repercussão geral) que não há mais coisa julgada (decisões definitivas) em matéria tributária para os tributos pagos de forma continuada, quando houver mudança jurisprudencial. Essas foram as primeiras impressões retiradas do julgamento, pois o acórdão ainda não... leia mais »
Reflexão permanece atual, quando a comunidade empresarial é desafiada a rever conceitos Por Daniel Seixas Gomide para o Valor Econômico O ecologista americano Garret Hardin (1915-2003) ilustra o conflito oriundo da maximização do interesse privado em uma estória inserida em artigo que publicou no fim da década de 1960. O artigo aborda a questão da expansão populacional em escala geométrica em um... leia mais »
Foi publicado essa semana artigo de autoria dos sócios tributaristas Dhiego Sales e Rubya Floriani, para Revista de Direito tributário Contemporâneo – RDTC Ano 7•32 •janeiro-março • 2022 sob coordenação de Paulo de Barros Carvalho. O artigo versa sobre O ICMS-ENERGIA ELÉTRICA E A (I)LEGALIDADE DA INCLUSÃO DE TARIFAS E ENCARGOS NA SUA BASE DE CÁLCULO: PERSPECTIVAS PARA O JULGAMENTO DO TEMA... leia mais »
Marcelo Carvalho Advogado A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, é considerado a nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas, entrou em vigor dia 23 de janeiro de 2021 e alterou inúmeros artigos, tanto falimentar (em menor número), quanto recuperacional (em maior número), na Lei de Recuperação Judicial (“LRJ”), Lei nº 11.101/05. Importante inclusão foi o Debtor In... leia mais »
Renan Andrade Advogado Antes de adquirir um imóvel, é importante cautela para que os riscos envolvidos na negociação sejam minimizados, pois há chances de você perder o dinheiro investido, além do próprio imóvel. A seguir, serão listados alguns pontos importantes que devem ser observados antes de se efetivar a compra, para garantir uma maior segurança e evitar frustrações futuras. Um dos primeiros... leia mais »
Débora Rodrigues Advogada Recentemente a Receita Federal foi consultada sobre um assunto inédito (SC COSIT nº 215/2021), no qual uma empresa fabricante e importadora de lâmpadas fluorescentes questionou se a prática de logística reversa poderia ser utilizada para gerar crédito de PIS e COFINS, ocasião em que a Coordenação-Geral de Tributação entendeu pela sua impossibilidade. O sistema de logística reversa decorre da... leia mais »
