junho 2020
A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO NAS SOLUÇÕES DE CONFLITOS EM TEMPOS DE COVID-19
Thiago José Costa e Daniela Macedo Batista Advogado A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO NAS SOLUÇÕES DE CONFLITOS EM TEMPOS DE COVID-19 Declarada a pandemia do novo Coronavírus ou, conforme nomenclatura oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) a COVID-19, muitas estratégias foram tomadas a fim de prevenir a propagação dessa doença até então desconhecida. As mudanças atingiram o comportamento e rotina dos cidadãos e diretamente a economia. Como não se tinha antes imaginado, as cidades foram aos poucos parando. Seja por precaução ou [...]
março 2020
Crise do Coronavírus e Medidas Tributárias
Julia Botelho Xavier Advogada
TELEMEDICINA MEDIDA EXCEPCIONAL DE COMBATE AO COVID-19
Flávia Almeida Forti da Fonseca Advogada O CFM AUTORIZOU A PRÁTICA DE TELEMEDICINA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE E ENQUANTO DURAR O COMBATE AO COVID-19 A adequação de um modelo que mescla o mundo real e o virtual é uma mudança a ser observada em todas as profissões. Aderindo a esse conceito e considerando a situação vivenciada mundialmente pelo contágio comunitário do Covid-19, o Conselho Federal de Medicina liberou o uso da telemedicina*, nos termos abaixo: TELEORIENTAÇÃO: para que profissionais da medicina realizem à [...]
RELAÇÕES CONTRATUAIS E OS IMPACTOS DO COVID-19
Com ficam os contratos no atual cenário de pandemia? O cenário de propagação do Covid-19, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia, de impacto imensurável e global, enseja instabilidade nas relações jurídicas, em especial nas relações contratuais, na medida em que os reflexos deste evento podem ser impeditivos do adimplemento das obrigaçõesou representar desequilíbriocontratualentre as partes. Diante deste contexto, surgem questionamentos quanto aos efeitos jurídicos de eventual inexecução contratual, bem como da possibilidade de revisão ou resolução dos instrumentos [...]
O COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
Pedro Paulo de Andrade Naves Incertos, estranhos e difíceis foram alguns dos adjetivos utilizados publicamente nos últimos tempos pelo ministro Marco Aurélio de Mello, ao vaticinar sobre temáticas dos mais variados matizes que afligem nosso tempo, não havendo momento mais propício para que o alegado se fizesse claro para todos. É de conhecimento geral que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia do novo vírus chamado Sars-Cov-2 (Coronavírus), causador da doença Covid-19. Alertam os especialistas, ser o ambiente prisional propício [...]
Reflexos Jurídico-Penais do Novo Coronavírus (COVID-19)
Por Rafhaella Cardoso[1] Principais Delitos Relacionados ao COVID-19 Destacamos alguns dos delitos principais relativos ao COVID-19: a) o delito de periclitação da vida e da saúde consistente no perigo de contágio de moléstia grave; b) o delito de infringir determinação do poder público destinada a conter doença contagiosa; c) o delito de causar epidemia por meio da propagação de germes patogênicos; e, por último, d) o delito contra a economia popular provocando-se a alta ou baixa dos preços de forma artificiosa. [...]