Caixa libera saque do FGTS para não correntistas nascidos em setembro e outubro
IBGE vê alta concentrada no IPCA e diz que não há pressão de demanda
Eletrobras está condenada à morte, diz Paulo Guedes
Carnes, energia elétrica e jogos de loteria impulsionam IPCA em novembro
Reforma pode prever imposto menor para saúde, educação e transportes
Avaliado em US$ 1,3 bilhão, estúdio de games Wildlife é 10º ‘unicórnio’ do País
CCJ aprova tentativa de reinserção na família antes de adoção
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (5), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8219/14, do Senado, determinando que uma criança ou um adolescente só pode ser adotado depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. A proposta dá prioridade ao cuidado do menor não apenas pelos pais naturais, mas também... leia mais »
Pacote anticrime torna mais rígido cumprimento de pena em regime disciplinar diferenciado
O projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) torna mais rígidas as regras do chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), usado nos presídios para punir presos que cometam crime doloso ou outra falta considerada grave. O RDD passa a ser aplicável a preso estrangeiro, e as visitas passam de semanais a quinzenais,... leia mais »
Texto do pacote anticrime padroniza procedimentos de perícia
Para padronizar conceitos e procedimentos relacionados à perícia, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) cria a cadeia de custódia, definida como o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a cronologia das provas e indícios nos locais do crime ou em vítimas. O início dessa cadeia de custódia será com a preservação do local... leia mais »
Proposta prevê criação de varas criminais colegiadas e troca de punição em pequenos crimes
Para evitar ameaças a um juiz que cuida de um caso específico de crimes cometidos por organizações criminosas, o projeto do pacote anticrime (PL 10372/18) permite a criação de varas criminais colegiadas. Os tribunais de Justiça e os tribunais regionais federais poderão criar essas varas, compostas por vários juízes, nos lugares que já forem sede da Justiça. Esse colegiado terá a... leia mais »