Ex-gerente de banco é condenada a ressarcir valores de clientes

SÃO PAULO – Uma ex-gerente do Banco do Brasil foi condenada a pagar cerca de R$ 2,5 milhões pelo desvio de valores de contas de clientes da agência em que trabalhava, no município de Lindoia do Sul (SC). A decisão foi proferida pela juíza Letícia Bodanese Rodegheri, da Vara Única da comarca de Ipumirim.

O banco entrou com ação civil pública contra a ex-funcionária de responsabilidade por danos ao erário e por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, o montante subtraído alcançou R$ 826,75 mil. Mas além de devolver o dinheiro ao banco com correção monetária, ela terá de pagar multa civil estipulada em duas vezes o valor do dano, o que equivale a R$ 1,65 milhão.

A acusada era funcionária do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e, em abril de 2009, quando a administração passou ao Banco do Brasil, foi promovida a gerente. A mulher admitiu os desvios, feitos por sete anos, e disse que se apropriava do dinheiro para cobrir contas pessoais e dívidas da empresa do marido.

"As provas produzidas ao longo da instrução demonstram evidente onduta dolosa da agente, que agiu às escondidas com o popósito de enriquecer ilicitamente, causar dano ao erário e, ainda, violou os princípios básicos da administração pública", disse a magistrada na decisão.

A condenação foi por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios administrativos (artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº 8.429, de 1992). A decisão judicial também proíbe a ex-gerente também de contratar com o poder público por 10 anos (autos nº 0300013-45.2014.8.24.0242).

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