Thaís Farhat Neves

A fim de acompanhar o desenvolvimento tecnológico das fintechs brasileiras, os órgãos regulamentadores demonstraram eficiência ao desenvolver um modelo experimental de negócios reconhecido em evento mundial

Diante do surgimento constante de novos modelos de negócio e o aumento exponencial do uso de tecnologias inovadoras, como blockchain1, roboadvisors2 e inteligência artificial, os reguladores brasileiros têm demonstrado interesse e adesão às tendências internacionais, inspiradas principalmente nos países precursores – Reino Unido, Cingapura, Austrália e México.

Visando a uma atuação mais flexível às mudanças tecnológicas constantes sem abrir mão da segurança jurídica e conformidade de mercado, bem como da proteção dos empreendedores e investidores, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia (ME), o Banco Central do Brasil (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), conjuntamente, tornaram público em junho de 2019 comunicado acerca do interesse na implementação do modelo de sandbox regulatório no Brasil, para os mercados financeiro, de capitais e de seguros, e para atividades referentes a mais de um mercado regulado, os reguladores terão atuação conjunta, de forma que suas respectivas sandboxes serão combinadas.

Nesse sentido, a CVM propôs em audiência pública ocorrida em agosto de 2019 a criação do sandbox e inclusive de um comitê para coordenação das atividades com sandboxes instituídos por reguladores nacionais e internacionais. Conforme edital SDM n. 05.2019, teria como objetivo a concessão de “autorizações temporárias para que pessoas jurídicas possam testar modelos de negócios inovadores em atividades regulamentadas no mercado de valores mobiliários”, com implementação prevista para 2020, em parceria entre os agentes reguladores brasileiros.

O que é Sandbox

O sandbox consiste em um modelo de ambiente experimental, controlado e temporário, compilando insumos e elementos comuns para definir orientações, regras e normas legais de funcionamento, incluindo critérios de elegibilidade, limites, prazos, formas de monitoramento das atividades, autorizações temporárias e, no caso de sandbox regulatório, dispensas excepcionais quanto ao cumprimento de regras para atividades reguladas.

Em conformidade com a estratégia brasileira para a transformação digital que integra a agenda do Banco Central, aprovada pelo Decreto n. 9319 de 2018 com o chamado “E-digital”, a criação de sanboxes representa o desenvolvimento de espaços de aprendizagem para os órgãos reguladores, que poderão acompanhar os modelos atuais e coletar insumos de análise de risco e lacunas normativas para garantir a regulamentação ou restrições aos novos produtos e serviços. 

No modelo proposto pelo BACEN, a cada nicho de fintechs3 seria destinado um sandbox com especificidades de acordo com as áreas de atuação e natureza, que receberiam orientações direcionadas dos agentes reguladores. Para o BACEN, ​o objetivo é “flexibilizar os requisitos regulatórios por um período limitado para permitir que empresas testem serviços e produtos financeiros inovadores com um pequeno grupo de clientes”. 

O modelo apresentado foi internacionalmente reconhecido na categoria de Iniciativa de Sandbox, no evento global “FinTech e RegTech4 Global Summit 2019”, realizado em Cingapura em setembro deste ano. Outras categorias incluíam temas como Impacto Global, Pioneirismo, Fornecedor de RegTech e Consultoria Tecnológica.

Por se tratar de modalidade não regulatória, mas setorial, este modelo de sandbox conta com sistema aberto e admite a participação conjunta de players privados interessados ou consolidados, de forma conjunta e escalável, e não haveria suspensão de regulamentações, mas a criação de um cenário para fintechs simularem e testarem novos produtos fora do mercado, incluindo emissão de tokens, criptomoedas, contratos inteligentes, dentre outras tecnologias, pautando-se em quatro pilares: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.

Grande parte das discussões iniciais originaram-se no Laboratório de Inovação Financeira (LAB), fórum do qual o BACEN é integrante e que promove o debate e o compartilhamento de experiências entre agentes econômicos diversos, e a iniciativa foi desenvolvida em seu laboratório de fomento à inovação, o Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (o LIFT), que já contou com duas edições de rodadas de incubação. 

Neste cenário, podemos constatar que o avanço tecnológico tem demandado uma postura cada vez mais dinâmica e colaborativa por parte dos agentes reguladores estatais, de forma que também demanda uma maior consciência das questões regulatórias e de compliance, específicas e igualmente constantes, por parte dos empreendedores e investidores e suas equipes de assessoramento.

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1 Blockchain: “cadeia de blocos” em tradução literal, ou “protocolo da confiança”, é uma medida de segurança tecnológica que utiliza o registro de dados de forma descentralizada, por meio de blocos encadeados e seguros que carregam conteúdos vinculados entre si.

2 Robo-advisors: são plataformas que utilizam algoritmo para análise inteligente de informações fornecidos pelo usuário para definição do portfólio ideal para o investidor, considerando objetivo, prazo, recursos investidos e o nível de risco aceito.

3 Fintech: “tecnologia financeira”, é o segmento das startups que criam inovações tecnológicas na área de serviços e no mercado financeiro fim de solucionar problemas ou melhorar a experiência do usuário.

4 Regtech: é o segmento de gestão de processos regulatórios no setor financeiro por meio do emprego de tecnologia, incluindo funções como monitoramento regulatório, emissão de relatórios e comunicados e conformidade.