O setor jurídico regulatório tem sido, frequentemente, bem movimentado nos últimos anos. Regras impostas e constantemente atualizadas pelo governo exigem estratégias adequadas para o sucesso de projetos e empreendimentos. Nesse contexto, a experiência do Romano Donadel na área do Direito Público Regulatório é decorrência de sua intensa atuação no Mercado público. A equipe, composta por vários setores estratégicos do escritório é composta por profissionais experientes e qualificados.

Entre as atividades da área, destaca-se:

• Consultoria na elaboração, revisão e aplicação de Políticas e Procedimentos de Compliance e de Conduta ética empresarial;
• Obtenção e regularização de licenças, certificados e demais autorizações administrativas junto a órgãos e entidades públicas em geral, incluindo, Secretarias de Obras, Corpo de Bombeiros, CETESB, Polícia Federal, Exercito etc.;
• Assessoria e estruturação cadastral e operacional de empresas e estabelecimentos;
• Assessoria na obtenção e regularização de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras (INMETRO, ANVISA, MAPA, ANP e outros);
• Assessoria na análise da regularidade de publicidade e propaganda, incluindo pareceres, defesas, recursos e representações éticas perante o Conselho de Autorregulamentação Publicitária – CONAR;